QUEM SOMOS

A parceria INSTITUTO DRA CAROLINA QUEDAS LTDA e ARAGAO TREINAMENTOS LTDA, doravante denominada PRODUTORES, é responsável pela criação e disponibilização de produtos educacionais com a intenção de disseminar conhecimento jurídico, prático e administrativo de qualidade.

TERMOS DE USO

O presente instrumento de “Termos e Condições de Uso dos Produtos da PARCERIA INSTITUTO DRA CAROLINA QUEDAS LTDA e ARAGAO TREINAMENTOS LTDA” (“Termos de Uso”) estabelece os direitos e obrigações relacionados ao uso dos produtos, doravante denominados "Produtos", produzidos pela referida parceria.

Este contrato é celebrado entre os PRODUTORES, pessoas jurídicas de direito privado, inscritas no CNPJ sob os nºs 39.695.109/0001-26 e 37.681.950/0001-39, e Você, na qualidade de “Usuário” ou “Visitante”, nos termos a seguir:

1. Definições

Para facilitar a compreensão destes Termos de Uso, os termos abaixo terão os seguintes significados:

Usuário: pessoa física ou jurídica, por seu representante, que adquire e utiliza os Produtos, a partir de um login e senha.

Visitante: pessoa física que acessa e consulta o site dracarolinaquedas.com.br sem a realização de um cadastro.

Produtos: material educacional disponibilizado pelos PRODUTORES, incluindo videoaulas, materiais de apoio, textos, avaliações, simulados, entre outros, cujo prazo de acesso será determinado no ato da compra do curso.

2. Objeto

2.1 Estes "Termos de Uso" visam regular a utilização dos Produtos pelos Usuários, conforme estipulado nos itens a seguir.

3. Aceitação

3.1 A aceitação destes Termos de Uso pelo Usuário se dará no momento da aquisição do Produto, ao clicar no botão “Eu li e concordo”, indicando a concordância com os presentes Termos de Uso.

3.2 Caso Você não concorde com os presentes Termos de Uso, recomendamos que não prossiga com a aquisição do Produto.

3.3 No acesso, navegação, cadastro e/ou utilização dos Produtos, aplicam-se as disposições constantes na Política de Privacidade, conjuntamente com estes Termos de Uso.

3.4 Ao adquirir e utilizar os Produtos, Você declara ter ciência do prazo de acesso determinado na compra e concorda em cumprir estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e demais instruções existentes na plataforma.

3.5 Caso reste alguma dúvida após a leitura destes Termos de Uso, entre em contato conosco pelo e-mail suporte@dracarolinaquedas.com.br, com o título: "Termos de Uso".

4. Condições Gerais de Acesso e Utilização dos Produtos

4.1 O acesso aos Produtos será liberado ao Usuário após a aquisição, mediante preenchimento completo dos dados cadastrais, com todas as informações obrigatórias solicitadas pelos PRODUTORES e a criação do respectivo login e senha para acesso.

4.2 O Usuário é responsável pelas informações fornecidas no cadastro e por manter atualizadas as informações pessoais e de contato, especialmente e-mail, telefone e endereço.

4.3 A segurança da senha é de responsabilidade exclusiva do Usuário, que não deverá compartilhá-la com terceiros, sendo o único responsável por eventuais usos inadequados decorrentes de acessos indevidos.

4.4 Havendo suspeita de conhecimento da senha por terceiros, o Usuário deverá comunicar imediatamente os PRODUTORES para a substituição das informações de acesso.

4.5 Os PRODUTORES se reservam o direito de cancelar o acesso em caso de uso inadequado da senha.

4.6 Os PRODUTORES desenvolveram sistemas de segurança, e acessos simultâneos poderão ser identificados, ensejando a suspensão do acesso.

4.7 O acesso aos Produtos será concedido de acordo com o prazo determinado na compra do curso.

4.8 O Usuário terá acesso ao conteúdo do Produto de acordo com as regras estipuladas nestes Termos de Uso.

4.9 A transmissão dos Produtos ocorrerá exclusivamente na plataforma, sendo proibido o armazenamento, download ou gravação.

4.10 Os Produtos são disponibilizados apenas na plataforma, não sendo permitida a reprodução, cópia ou distribuição sem autorização dos PRODUTORES.

4.11 Após o término do prazo de acesso, o Usuário não terá mais permissão para acessar os Produtos.

4.12 O acesso depende da funcionalidade de fatores diversos, como servidores de terceiros e adequação dos equipamentos do Usuário.

4.13 Em caso de dúvidas sobre a comercialização ou disponibilização dos Produtos em outros locais, entre em contato pelos e-mails mencionados.

5. Normas de Conduta e Proteção à Propriedade Imaterial

5.1 O Usuário concorda em cumprir a legislação aplicável e respeitar estes Termos de Uso, Política de Privacidade e demais instruções dos PRODUTORES.

5.2 O Usuário se compromete a não reproduzir ou transmitir conteúdo protegido por direitos de propriedade intelectual sem autorização prévia.

5.3 O Usuário será responsável pelo uso que fizer dos Produtos e por qualquer conteúdo inserido na plataforma.

5.4 O acesso a áreas restritas é permitido apenas a Usuários cadastrados, sendo proibido o acesso não autorizado.

5.5 O Usuário poderá inserir fotos em seu perfil, conferindo autorização de divulgação, desde que sejam de sua autoria.

5.6 Todo conteúdo disponibilizado, incluindo os Produtos, é de propriedade exclusiva dos PRODUTORES e protegido por direitos autorais.

5.7 Qualquer reprodução não autorizada será passível de ações legais.

6. Procedimento em Caso de Constatação de Abusos ou Irregularidades

6.1 Caso o Usuário constate abusos, irregularidades ou violação destes Termos de Uso, deverá comunicar os PRODUTORES pelo e-mail suporte@dracarolinaquedas.com.br, informando detalhes do ocorrido.

6.2 Os PRODUTORES analisarão a denúncia e tomarão as medidas cabíveis, podendo, inclusive, suspender ou cancelar o acesso do Usuário infrator.

6.3 Os PRODUTORES não se responsabilizam pelo conteúdo gerado por terceiros e não possuem obrigação de monitorar o uso dos Produtos.

7. Duração e Finalização do Acesso aos Produtos

7.1 O acesso aos Produtos terá a duração estipulada na compra do curso.

7.2 Os PRODUTORES reservam-se o direito de, a seu critério exclusivo, encerrar ou suspender unilateralmente o acesso em caso de descumprimento destes Termos de Uso.

8. Exclusão de Garantias e de Responsabilidade dos PRODUTORES

8.1 Os PRODUTORES não garantem a continuidade do acesso ou a ausência de interrupções, falhas ou defeitos.

8.2 Os PRODUTORES não se responsabilizam por danos decorrentes de interrupção do acesso, falhas no funcionamento, segurança de dados, alterações na plataforma, entre outros.

8.3 A responsabilidade dos PRODUTORES é limitada ao valor pago pelo Usuário pelos Produtos.

9. Disposições Finais e Atualização dos Termos de Uso

9.1 A nulidade de qualquer cláusula destes Termos de Uso não afetará a validade das demais.

9.2 Os PRODUTORES reservam-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 dias aos Usuários.

9.3 O uso contínuo dos Produtos após a notificação constituirá aceitação das alterações.

9.4 Caso as alterações não sejam aceitas, o Usuário deverá interromper o acesso aos Produtos.

10. Legislação e Foro

10.1 Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras.

10.2 Fica eleito o foro da comarca de Aracaju/SE como único competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.